A Vitória de Trump e a Integridade das Plataformas Digitais

por Alexander Coelho

 recente vitória de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos não só sinaliza uma guinada no cenário político americano, como também aponta para novas perspectivas no debate sobre a regulamentação das redes sociais. Com promessas de uma administração focada na liberdade de expressão, eficiência governamental e menor interferência estatal, é provável que o setor digital enfrente mudanças significativas nos próximos anos.

A possível nomeação de Elon Musk para uma comissão de auditoria federal é um sinal claro de que Trump pretende se cercar de líderes empresariais para implementar uma governança mais enxuta e direcionada para resultados. Musk, um empresário amplamente conhecido pela defesa da liberdade individual e por sua resistência a controles excessivos, representa a visão de um setor público inspirado na eficiência privada. Essa proposta reforça a orientação de uma economia liberal, onde o governo atua como facilitador, e não como controlador. Integrar líderes empresariais, como Musk, pode abrir caminho para que plataformas digitais operem com menos regulamentação e menos barreiras para a liberdade de expressão dos usuários.

A Seção 230 do Communications Decency Act, que protege as plataformas de responsabilidade sobre o conteúdo postado por terceiros, deve ser revista. Sob a liderança de Trump, a proposta não é eliminar essa proteção, mas ajustá-la para que as redes sociais não se sintam “blindadas” para moderar conteúdos de maneira unilateral e ideológica. A premissa é a de que o público decide o que quer ver e ouvir, e não um pequeno grupo de moderadores. Em uma sociedade verdadeiramente livre, é essencial que a pluralidade de opiniões seja respeitada, sem que haja intervenções indevidas na liberdade de expressão individual.

Donald Trump | donaldtrump.com

O impacto da vitória de Trump e de suas políticas de incentivo à liberdade de expressão também pode influenciar países na América Latina, como o Brasil, que enfrentam dilemas semelhantes. A possibilidade de redes sociais mais livres e de menos interferência governamental pode inspirar um movimento de resistência contra a censura e de defesa da transparência. Contudo, é fundamental que as plataformas mantenham sua independência sem se tornarem instrumentos de controle.

A administração de Trump, ao trazer uma visão liberal e pragmática, pode redefinir as bases regulatórias das redes sociais. A possível presença de Musk no governo reflete um desejo de modernizar a máquina pública, reforçar a transparência e limitar as intervenções governamentais no setor digital. Este é o momento para consolidar uma regulamentação que respeite a liberdade de expressão, incentive o mercado livre e fortaleça a integridade das plataformas digitais, promovendo um ambiente onde as ideias possam fluir sem restrições ideológicas.

Alexander Coelho – Sócio da Godke Data Protection & Privacy e do escritório Godke Advogados. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo. Pós-graduado em Digital Services pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal).

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Via: M2 Comunicação Jurídica